Meio Ambiente e Trabalho

A questão meio-ambiental não é um tema clássico dos sindicatos. No entanto, é um tema que se tornou chave para o mundo do trabalho ao longo dos anos. A CSA propôs como um de seus principais desafios trabalhar junto a suas centrais afiliadas e organizações de trabalhadores/as pelo que implica tanto em emprego, como no cotidiano das pessoas e no desenvolvimento do hemisfério. Nesse sentido, desde a formação da CSA, viemos trabalhando em torno desses dois eixos – Energia e Desenvolvimento Sustentável e Mudanças Climáticas.

Milhões de trabalhadores/as de nosso continente têm dificuldades para acessar a energia, tanto no norte como no sul, pela falta de extensão da eletricidade, pelas altas tarifas, pela precariedade das conexões, entre outros motivos. Ao mesmo tempo se fala da necessidade de reduzir o consumo energético em algumas partes do continente. Frente a essas discrepâncias, consideramos necessário que os/as trabalhadores/as devem se dotar de ferramentas que permitam intervir e incidir nos debates sobre políticas públicas locais e nacionais, sobre processos de integração, sobre comércio internacional energético, para que as mesmas se orientem na direção do desenvolvimento sustentável, incluindo as dimensões sociais, econômicas e políticas.

Por outro lado, a mudança climática é uma realidade que se experimenta do norte ao sul do continente. Os efeitos negativos desse fenômeno apresentam a necessidade de tomar medidas urgentes para a redução de emissões que ocasionam o efeito estufa, de adaptações paliativas às mudanças nos padrões de produção e consumo e para a criação de fontes de trabalho em uma produção sustentável. A definição e implementação dessas medidas tornam iminente e necessária a participação dos sindicatos no processo.

O petróleo e outros fósseis passaram a ter um valor estratégico para a sobrevivência da economia a nível mundial. O petróleo tem sido utilizado inclusive como desculpa para guerras de ocupação em diversas regiões do mundo e para promover ações de desestabilização em vários países. No entanto, para o movimento sindical a energia deve favorecer a integração dos povos e os recursos da região devem estar a serviço do desenvolvimento.

A crise ambiental ocasionada pela exploração desproporcionada dos recursos naturais apresenta a necessidade de se construir um modelo alternativo de desenvolvimento. Até hoje o único modelo que se conhece tem uma forte base industrial, por conta do alto consumo de combustíveis fósseis, água e outras fontes de energia. Essa realidade não pode nos impedir de pensar no desenvolvimento do sul, com base em nossos recursos naturais. Promover um desenvolvimento alternativo e superar o modelo predatório dos recursos naturais aparece como um sério dilema.

Como convencer trabalhadores/as do sul de que o desenvolvimento a ser promovido deve romper com essa lógica, se os melhores empregos ainda são industriais? Como reivindicar a superação do modelo energético baseado combustíveis fósseis no momento em que vários governos da região, com amplo apoio popular, impulsionam políticas onde os recursos energéticos como o petróleo e o gás são o suporte para se inserir soberanamente no conserto econômico e político internacional? A transição para um novo modelo energético e de desenvolvimento não pode ser feita limitando o direito soberano ao desenvolvimento de nossos povos os/as trabalhadores/as não podem ser força de obstáculo.

Meio Ambiente e Trabalho – Desenvolvimento Sustentável. Programa de Ação da CSA (Extratos)

11. A eliminação do presente quadro de iniqüidade e exclusão entre países, regiões e pessoas nas Américas não será possível se não se superar o já esgotado modelo neoliberal presente em todo o continente. Na construção dos processos alternativos ao modelo neoliberal, a CSA impulsionará a estratégia de Desenvolvimento Sustentável, dando a ela o sentido já generalizado de considerar três eixos de importância similar: o econômico, o social e o meio-ambiental. As políticas econômicas, sociais e meio-ambientais que permitiriam atingir a meta do desenvolvimento sustentável têm como ponto de partida um papel ativo do Estado, sustentado por um novo consenso democrático com soberania popular e ampliação dos canais de participação da sociedade na tomada e decisões nacionais e regionais.

12. A CSA se compromete a desenvolver políticas que tenham caminhos e objetivos muito claros a serem alcançados para construir um modelo de desenvolvimento sustentável.
Construir com as maiorias de nossos povos modelos de desenvolvimento nacional em interação harmoniosa com as esferas global, regional e sub-regional. Os modelos hão de ter extrema clareza acerca do papel que o comércio internacional e o investimento estrangeiro direto deveriam cumprir em sua concretização; assim como a integração regional e sub-regional. Os modelos de desenvolvimento nacional teriam como eixo o mercado interno e como suporte e complemento o global. Lutar para conseguir uma reforma do Estado que permita a este ter um papel ativo como ator, promotor e condutor de processos. Para tanto, é necessário reforçar suas funções e aparelhos, além de levar a cabo uma indispensável reforma fiscal progressiva que destine recursos a suas tarefas e permita uma efetiva promoção do desenvolvimento e uma justa redistribuição da renda. Promover uma ampla e democrática participação dos cidadãos e dos movimentos sociais e em especial do sindicalismo no desenho e execução das políticas que conduzem à construção do modelo de desenvolvimento sustentável. Alcançar um irrestrito respeito pela liberdade de sindicalização e organização, de modo que o sindicalismo possa ser um ator com poder real no processo.

13. A execução exitosa dos modelos deveria redundar, entre outros resultados, em:
Um crescimento econômico sustentável. A criação de trabalho decente para todos e todas sem exclusão. Uma redistribuição da renda e da riqueza e com isto uma diminuição das crescentes desigualdades sociais atuantes em cada país e entre países.
A recuperação do mercado interno através da geração de emprego decente, a redistribuição da renda e do investimento e do gasto público. Também seria útil e necessário recuperar as riquezas naturais das mãos das multinacionais e/ou renegociar a distribuição do excedente.
A eliminação do desemprego, do subemprego, da informalidade e da precariedade.
A redução substantiva da pobreza e a eliminação da indigência. Acesso gratuito e universal aos serviços públicos, que na verdade são direitos humanos, como, por exemplo, a educação, a saúde e a água/saneamento. Seguridade social para todos/as, através de um pilar público básico financiado com impostos, que gere uma pensão universal.
A criação de uma democracia representativa real, com prestação de contas e revocabilidade de mandato dos poderes, sustentada na mais ampla e rica participação social e cidadã.

14. Afora isto, o desenvolvimento sustentável deve incluir a perspectiva de gênero de forma permanente e transversal ao conjunto das políticas públicas. Isto significa entender que tanto os aspectos da produção quanto os da reprodução e o cuidado da vida devem ser considerados no processo de superação das desigualdades entre homens e mulheres. Adotar uma perspectiva de gênero não deve significar meramente orientar programas para as mulheres, mas sim elaborar programas que incidam nas relações de gênero, impulsionando os homens e mulheres a produzirem mudanças nas estruturas para chegar a posições equitativas entre mulheres e homens. A condição das mulheres só poderá se transformar efetivamente se as mudanças forem realizadas através de novas políticas sociais que modifiquem não só as estruturas econômicas, mas também as estruturas de poder e autoridade para que se reconheça às mulheres o seu papel de agentes ativos dos processos sociais.

15. Quanto à relação entre o econômico/social e meio-ambiental, assumimos a colocação da CIOSL na Assembléia Sindical sobre Trabalho e Meio-Ambiente (Nairóbi, 2006), que permite identificar com clareza as interações existentes e estabelecer um esquema integral para encarar as diferentes dimensões meio-ambientais, como políticas energéticas e mudança climática, acesso público aos recursos e serviços, em especial à água, risco químico e substâncias perigosas, saúde trabalhista e ambiental, particularmente em relação ao amianto e o HIV-AIDS, e a responsabilidade meio-ambiental das empresas.

16. Nesse sentido, será orientação geral da CSA estreitar os vínculos entre o meio-ambiente, o trabalho e o combate à pobreza. O trabalho digno é essencial para que as pessoas possam desfrutar de meios de vida sustentáveis. A CSA acompanhará o chamamento para a ação a favor de Trabalho Decente para uma Vida Decente. Ao mesmo tempo, só é possível criar trabalhos decentes e estáveis se a sustentabilidade for alcançada. Devemos defender os direitos fundamentais dos/as trabalhadores/as e de seus sindicatos, tais como o direito de livre associação e de negociação coletiva para que possam participar das estratégias a favor do desenvolvimento sustentável entendido como um desenvolvimento que garanta o trabalho digno com tecnologia limpa e processos produtivos que não prejudiquem o meio ambiente, nem os trabalhadores/as, nem suas famílias, nem a sociedade em geral; defender a eqüidade de gênero e a inclusão das mulheres trabalhadoras como uma condição fundamental no avanço em direção à concretização de uma região ambiental e socialmente sustentável.

17. Para construir o desenvolvimento sustentável, seguir pelo caminho necessário, correto e viável e alcançar os objetivos mencionados, requerem-se novas correlações de forças e novas relações de poder entre trabalhadores e empresários. Um novo e fortalecido sindicalismo deve mudar o atual desequilíbrio de poder que favorece os empresários e em particular as multinacionais.